Fachin apoia sigilo da fonte e se solidariza a Dino após decisão de Moraes

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, citou a liberdade de imprensa após o ministro Alexandre de Moraes determinar busca e apreensão contra um ex-secretário do governo do Maranhão . Raimundo Cutrim é apontado como fonte de informações de um blogueiro que fez publicações sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino no Maranhão.

Fachin afirmou que o Supremo tem "compromisso irrenunciável com a Constituição" . "Com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com a liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte."

Ao longo dos anos, a jurisprudência da Suprema Corte realçou, como não poderia deixar de ser feito sob a égide da Constituição de 1988, a primazia que esses direitos têm dentro do arcabouço legal. A jurisprudência do tribunal permanecerá íntegra e vinculante a todos os órgãos do Poder Judiciário e seus ministros não têm se afastado e não se afastarão do compromisso com esses direitos. Ministro Edson Fachin, presidente do STF

Apesar de citar a liberdade de imprensa, Fachin se solidarizou com o caso de Flávio Dino . Segundo ele, é preciso reconhecer que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor. Ele afirmou também que a secretaria de Polícia Judicial do Supremo irá colaborar com as autoridades públicas para plena elucidação dos fatos e pela responsabilização, inclusive penal, de quem tiver praticado crimes.

Fachin indicou que o caso deve ser levado à Plenário para que tudo seja resolvido com a "brevidade" que a matéria exige . "A presidência tem a convicção de que a força do tribunal resida em sua colegialidade a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração das investigações."

Moraes aponta Raimundo Cutrim como fonte de informações publicadas pelo jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo . Ele foi alvo de operação da PF nesta semana e as buscas foram realizadas a partir de informações encontradas no celular do blogueiro, alvo da PF em março.

Decisão de Moraes cita que PF encontrou movimentações financeiras em favor do blogueiro. E e quer saber se os pagamentos estão relacionados a publicações de interesse de Cutrim, ex-aliado de Dino. A defesa de Cutrim afirmou ao UOL ontem que não teve acesso aos autos.

Em novembro, Luís Pablo publicou fotos do carro oficial que Dino usava. Ele revelou também a placa e nomes de agentes públicos de segurança—, no momento em que Dino estava com familiares, em agenda particular.

Pablo alegou o interesse público da postagem porque Dino e familiares usaram um carro do TJ-MA em finalidade pessoal. Em nota, após o cumprimento do mandado do qual foi alvo, o jornalista defendeu seu trabalho: "Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação."

O uso de carro oficial, disseram STF e TJ-MA, não tem ilegalidade.