Fachin presta solidariedade a Dino e reafirma proteção ao sigilo da fonte

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, abriu a sessão plenária desta quinta-feira (13/8) com uma manifestação em defesa da liberdade de imprensa e do direito dos jornalistas ao sigilo da fonte.

A declaração ocorre em meio à repercussão de medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes em uma investigação sobre perseguição ao ministro Flávio Dino e a seus familiares no Maranhão .

Fachin afirmou que o Supremo mantém seu compromisso com as garantias constitucionais relacionadas à atividade jornalística e ressaltou que a jurisprudência construída pelo tribunal sobre o tema continua válida e vinculante para o Poder Judiciário.

Bruno Moura/STF Fachin disse que jurisprudência sobre liberdade de imprensa permanece íntegra “O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte”, declarou.

Segundo Fachin, a jurisprudência da Corte, construída sob a Constituição de 1988, reconhece posição de destaque a essas garantias no sistema jurídico brasileiro.

O presidente acrescentou que esse entendimento “permanecerá íntegro e vinculante a todos os órgãos do Poder Judiciário” e que os ministros do Supremo não se afastarão do compromisso com esses direitos.

Investigação no Maranhão A manifestação ocorre dois dias depois de a Polícia Federal cumprir novos mandados de busca e apreensão na investigação que apura a possível existência de uma estrutura de monitoramento e perseguição contra Dino e seus familiares.

Entre os alvos da operação de terça-feira (11/8) esteve o ex-deputado estadual, delegado federal aposentado e então secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do governo do Maranhão Raimundo Cutrim.

A apuração investiga crimes de perseguição e difamação e chegou a Cutrim a partir de elementos obtidos em uma etapa anterior da investigação envolvendo o blogueiro Luís Pablo Conceição Almeida.

O caso teve origem após a segurança institucional de Dino identificar, no segundo semestre de 2025, indícios de monitoramento de seus deslocamentos em São Luís.

Em novembro, Luís Pablo publicou fotografias de um veículo oficial utilizado pelo ministro, além de informações relacionadas à segurança.

O blogueiro, que se apresenta como jornalista, sustentou que as reportagens tratavam de tema de interesse público e questionavam o uso de um automóvel do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O STF e o TJ-MA, por sua vez, afirmaram que não houve irregularidade na disponibilização do veículo.

Segundo as explicações apresentadas, a cessão fazia parte da estrutura de segurança destinada aos ministros quando estão fora de Brasília.