Reforma Tributária: o que de fato vai mudar para MEIs e pequenas empresas? Entenda

A Reforma Tributária tem provocado uma série de dúvidas entre micro e pequenos empresários, principalmente sobre as mudanças nos regimes de tributação e os efeitos da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Com a circulação de informações nas redes sociais, algumas interpretações sobre as novas regras também acabaram dando origem a informações incorretas.

Entre os temas que mais geram questionamentos estão o Simples Nacional, o chamado “Simples Híbrido” e a figura do nanoempreendedor.

Empresas do Simples serão obrigadas a mudar de regime? É fake news.

Empresas que optam pelo Simples Nacional e realizam vendas ou prestam serviços para outras empresas, nas chamadas operações B2B, não serão obrigadas a deixar o regime atual nem a migrar para o chamado Simples Híbrido apenas para que seus clientes possam aproveitar créditos tributários.

De acordo com o Sebrae, o IBS e a CBS destacados na nota fiscal serão pagos pela empresa compradora no valor da operação e posteriormente retornarão integralmente para ela na forma de crédito tributário.

Continua após a publicidade Na prática, isso significa que a operação é considerada neutra do ponto de vista fiscal para a empresa que compra.

A escolha entre permanecer no Simples Nacional tradicional ou optar pelo Simples Híbrido deve levar em consideração as características de cada negócio.

Continua após a publicidade Entre os fatores que precisam ser analisados estão a estrutura de custos da empresa, o volume de insumos utilizados e a possibilidade de aproveitamento de alíquotas reduzidas.

Por isso, o Sebrae recomenda que o empreendedor faça um planejamento tributário antes de tomar qualquer decisão.

A orientação é realizar simulações para entender como cada alternativa pode afetar os custos e a operação da empresa.

O que o empreendedor precisa ficar atento? A principal recomendação é não tomar decisões com base apenas em informações compartilhadas nas redes sociais.

A Reforma Tributária terá um período de transição e envolve diferentes regras para empresas de acordo com seu porte, atividade e regime tributário.

Continua após a publicidade Para os pequenos negócios, entender as diferenças entre o Simples Nacional, o Simples Híbrido e o regime regular será importante para avaliar qual alternativa faz mais sentido ao longo da implementação das novas regras.