Disputa do PT após perda de cadeira na Câmara pode travar distribuição de Fundo Eleitoral pelo TSE

Uma disputa do PT para recalcular o valor do Fundo Eleitoral a que terá direito nas eleições deste ano pode travar a distribuição da verba para todos os partidos políticos que disputarão o pleito.

A demanda da sigla começou a ser julgada nesta quinta-feira (13/8) pelo Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), mas foi paralisada por pedido de vista da ministra Estela Aranha.

O relator, ministro Nunes Marques , presidente da Corte, votou para rejeitar a ação do partido.

Depois da interrupção do julgamento, Nunes Marques alertou que, enquanto não houver definição do caso, “não será distribuído nada de 48% para nenhum partido”.

“Estamos tratando de todos os partidos.

Só para que todos saibam que, enquanto não concluirmos, não poderá ser feita a distribuição [do Fundo Eleitoral], em razão de não sabermos como concluiremos, se com a incidência ou não deste deputado federal”.

O percentual citado pelo ministro é relativo ao montante do Fundo Eleitoral repartido de acordo com o número de deputados na Câmara.

O restante do valor é definido segundo a representação no Senado (15%) e a quantidade de votos na última eleição (35%).

Os outros 2% são divididos igualmente entre todos os partidos.

Apesar da fala do presidente do TSE sobre a possível trava à parcela de 48% do fundo, a resolução da Corte que trata do montante determina que a distribuição aos partidos seja feita em parcela única.

O total do Fundo Eleitoral para 2026 é de R$ 4,9 bilhões.

Pelos cálculos do TSE até o momento, o PL lidera, com R$ 881,7 milhões, seguido do PT, com aproximadamente R$ 615,4 milhões.

Pela Lei das Eleições (9.504/1997) e pela resolução que trata da distribuição dos recursos do fundo (23605/2019), não há uma data específica para o repasse do dinheiro aos partidos.

A resolução determina que a transferência para a conta bancária indicada será feita após apresentação de documentos, como a ata da reunião da executiva nacional do partido.