Justiça se manifesta após acusação de Soraya Thronicke contra vice na chapa de Flávio

A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) , candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro , por danos morais.

A sentença foi proferida nesta sexta-feira, 9, pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió.

O magistrado entendeu que a acusação de estupro feita publicamente contra o parlamentar não tinha respaldo probatório suficiente e ultrapassou os limites da liberdade de expressão.

A ação foi movida por Gaspar após declarações de Soraya durante uma coletiva de imprensa realizada com o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) .

Na ocasião, a senadora teria atribuído ao parlamentar a prática de estupro.

Na ação, Gaspar alegou que a acusação era falsa e atingiu sua honra, imagem e reputação.

A sentença analisou a responsabilidade civil de Soraya.

Não houve condenação de Lindbergh nesse processo.

Ao avaliar o caso, o juiz rejeitou o argumento da senadora de que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

Segundo a sentença, a prerrogativa constitucional não ampara automaticamente manifestações feitas fora do Parlamento, mesmo quando relacionadas a debates políticos.

Para o magistrado, não havia elementos objetivos suficientes para sustentar a imputação de um crime de natureza sexual.

A decisão também levou em consideração o arquivamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) , de uma representação apresentada pela Polícia Federal para apurar as acusações contra Gaspar.

Segundo a sentença, as diligências preliminares não confirmaram os fatos narrados nem identificaram de maneira minimamente segura as pessoas envolvidas.

Continua após a publicidade O juiz, contudo, fez uma ressalva: o arquivamento da representação não equivale a uma declaração definitiva de que os fatos não ocorreram e não impede a retomada da apuração caso surjam novas provas.