Justiça condena Soraya Thronicke por falsa acusação de estupro contra vice de Flávio

A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB) a pagar R$ 50 mil a Alfredo Gaspar (PL) , candidato a vice na chapa comandada por Flávio Bolsonaro (PL), por danos morais. A sentença, proferida nesta sexta-feira (9), considera que a parlamentar imputou publicamente ao colega a prática de estupro sem provas e que a fala não está coberta pela imunidade parlamentar.

O processo trata de declarações feitas por Thronicke em coletiva de imprensa ao lado do deputado Lindbergh Farias (PT) e reiteradas depois em entrevistas e nas redes sociais. Alfredo, então relator da CPMI que apura fraudes no INSS, sustentou que a acusação é falsa, que nunca respondeu a investigação ou processo por esse crime e que a repercussão atingiu sua honra, imagem e reputação profissional, política e familiar.

A defesa da senadora argumentou que as manifestações estariam protegidas pela imunidade parlamentar . A 3ª Vara Cível de Maceió rejeitou a tese. Para o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, a imunidade não é salvo-conduto para imputar crime grave fora do recinto parlamentar quando falta vínculo substancial com a função legislativa e base objetiva mínima.

A sentença também cita que, no último dia 6, o ministro Gilmar Mendes, do STF, acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República e arquivou a representação da Polícia Federal destinada a apurar as acusações contra Alfredo . As diligências preliminares — capturas de tela, áudios, dados de e-mail e telefone e relatos colhidos — não confirmaram os fatos nem identificaram, com segurança mínima, as pessoas envolvidas, e não encontraram respaldo em elementos externos independentes.

Cabe recurso da decisão da Justiça de Alagoas. A Jovem Pan tenta contato com a senadora. O espaço está aberto para manifestação.