TRE revoga prisão de secretário por falta de ônibus em Salvador no 2º turno

O TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) revogou hoje a prisão em flagrante do secretário de mobilidade de Salvador, Pablo Souza , motivada pela retenção de ônibus na capital baiana durante o segundo turno da eleição.

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Presidente do TRE-BA, o desembargador Mauricio Kertzman Szporer avaliou que a prisão em flagrante perdeu sua finalidade. Segundo ele, o objetivo da medida era assegurar o funcionamento do transporte coletivo durante o segundo turno da eleição, mas essa necessidade deixou de existir após o encerramento da votação.

Magistrado destacou que a manutenção da ordem de prisão poderia representar uma "medida meramente punitiva". Isso porque a determinação não pôde ser cumprida ontem, pois Pablo Souza estava em missão oficial em Paris , na França, com previsão de retorno hoje ao Brasil.

Decisão foi proferida em resposta a recurso da defesa do secretário. Os advogados argumentaram ausência de crime, de intenção deliberada de descumprir a legislação eleitoral e de requisitos legais para prisão preventiva.

Apesar da revogação, o desembargador ordenou que a conduta do secretário seja investigada. Segundo Szporer, a apuração do caso deve ocorrer por causa da suspeita de redução superior a 50% do serviço de transporte coletivo em Salvador no dia do segundo turno da eleição, com retenção da frota de ônibus nas garagens.

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Presidente do TRE-BA determinou o envio do plano de operações do transporte público da cidade no segundo turno à Justiça. A Prefeitura de Salvador, a Semob (Semob Secretaria Municipal De Mobilidade) e as empresas concessionárias deverão apresentar, em até 48h, "o plano de operações vigente em 25/10/2026, as escalas de motoristas, as ordens de serviço, os registros de monitoramento da frota e as comunicações internas relativas à redução do serviço, com a comparação ao padrão dos dias úteis".

Ordem para prender o secretário atendeu a pedido da campanha do presidente Lula (PT). Inicialmente, além da prisão, o desembargador ordenou o imediato restabelecimento integral do serviço de transporte, e multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.

Gestão municipal reconheceu a retenção dos ônibus e justificou com adesivação irregular. De acordo com a prefeitura, a saída dos veículos foi atrasada "devido à necessidade de retirada de propagandas eleitorais irregulares" coladas nos veículos. "Contudo, a situação foi normalizada ainda durante a manhã com o funcionamento regular dos ônibus na cidade", completou.

A resolução da Justiça Eleitoral que determina a gratuidade do transporte público também estabelece, no artigo 88, parágrafo 3º, que o serviço deve ser oferecido sem distinção entre eleitores e sem veiculação de propaganda partidária ou eleitoral. Prefeitura de Salvador, em nota

A prefeitura disse ainda que, tirando o incidente com os adesivos, a operação de ontem foi idêntica à do primeiro turno da eleição.