Gilmar questiona Fux e cita 'ajuste prévio' em afastamento de Andrei da PF

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que o colega Luiz Fux fez "condução indevida" do julgamento na Segunda Turma sobre a decisão de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Gilmar afirmou que convocação da sessão para votar decisão de Mendonça ocorreu sem aviso prévio a parte dos integrantes da Turma. Em ofício enviado a Fux no dia 11, o ministro escreveu que a sequência de registros no sistema da Corte "demonstra que a designação dessa sessão virtual extraordinária ocorreu mediante entendimento direto entre Vossa Excelência [Luiz Fux] e o Relator [André Mendonça], sem prévia comunicação a parte dos integrantes do colegiado".

Gilmar listou horários para sustentar que houve entendimento prévio entre Fux, presidente da Segunda Turma, e Mendonça. Ele afirmou que Mendonça deu aval à medida cautelar às 8h43 do dia 8 e que o processo foi incluído na pauta às 9h29.

Gabinete de Gilmar foi informado às 9h38 sobre a sessão extraordinária marcada para começar às 10h. Já às 10h, segundo ele, houve o pedido de vista na abertura da sessão.

Mesmo após o pedido de vista, Fux e Nunes Marques teriam registrado votos às 10h04 e às 10h06. Para Gilmar, isso reforça a crítica à condução dos trabalhos e à falta de tempo para análise dos demais ministros.

O ministro também apontou rapidez na formação de maioria para confirmar a decisão do relator, André Mendonça. Segundo Gilmar, Fux e Kassio Nunes Marques adiantaram votos acompanhando Mendonça poucos minutos após o início da sessão e mesmo depois de ele pedir vista.

Gilmar disse que o episódio envolve uma decisão que, na avaliação dele, tem peso institucional e exige mais tempo de análise. "Vê-se, pois, que, em pouco mais de uma hora, uma decisão de tamanha gravidade institucional, que afastou de suas funções o Diretor-Geral e o Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal e que tensiona a separação de poderes, foi proferida, divulgada pela imprensa, pautada para referendo e submetida a julgamento virtual, sem que se possibilitasse à totalidade dos integrantes do colegiado o integral conhecimento dos fatos e a adequada reflexão jurídica a seu respeito", afirmou.

O ofício se tornou público hoje. Gilmar também mencionou o tema durante a sessão na terça-feira que julgaria a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, mas terminou sem conclusão após pedido de vista de Flávio Dino.

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