Governo libera pesca na foz do Rio Doce após 10 anos do desastre de Mariana

Após 10 anos, o governo federal publicou uma portaria que restabelece as regras e libera as atividades pesqueiras na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo. ( Confira a publicação aqui. )

A pesca na região estava proibida desde 2016 , após uma decisão judicial relacionada aos riscos de contaminação provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

Segundo especialistas ouvidos pelo g1 , a liberação foi baseada em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que apontou segurança para o consumo do pescado da região a partir de dados de monitoramento realizados pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Com a publicação da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 75, as normas que regulamentavam a pesca antes da proibição voltam a valer.

A área abrangida pela portaria vai de Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, em uma faixa marítima de até 20 metros de profundidade.

A norma também prevê o monitoramento da atividade pesqueira e determina que eventuais decisões sobre abertura, suspensão ou fechamento da pesca considerem dados atualizados, relatórios e publicações científicas.

Em nota, os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informaram que a retomada será acompanhada por um plano integrado de monitoramento e avaliação, que poderá ser atualizado conforme novos dados científicos e a participação das comunidades pesqueiras.

Ainda conforme a ata, as regras poderão ser revistas ou suspensas a qualquer momento, conforme os resultados do monitoramento.

A medida não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) nem substitui as obrigações de reparação relacionadas ao rompimento da barragem.

O g1 também acionou o Ministério Público Federal (MPF) e aguarda posicionamento.