Brinquedos e outros produtos irregulares serão destruídos por risco à segurança

Brinquedos, pneus, materiais escolares, panelas, isqueiros e equipamentos elétricos apreendidos durante fiscalizações em Mato Grosso do Sul serão destruídos pela AEM/MS (Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul), órgão delegado do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26) e envolve produtos considerados irregulares e impróprios para comercialização.

A relação inclui mercadorias apreendidas entre 2014 e 2026, como brinquedos, cabos elétricos, adaptadores de tomadas, filtros de linha, luminárias natalinas, artigos escolares, pistolas elétricas de cola quente, caçarolas, chaleiras e uma chocadeira elétrica.

Também aparecem pneus novos e reformados, incluindo lotes de 44 pneus novos, 11 pneus reformados para motocicletas, 20 pneus remoldados e outros 21 pneus reformados.

Conforme o documento, os produtos foram apreendidos cautelarmente durante ações de fiscalização e passaram por processos administrativos.

Após o encerramento dos procedimentos, sem recursos apresentados ou acolhidos, a agência determinou a apreensão definitiva e a destruição dos materiais.

A destruição é uma das medidas previstas para produtos que não atendem às exigências legais e técnicas de segurança.

Mesmo quando aparentam estar em boas condições de uso, brinquedos, equipamentos elétricos e outros materiais irregulares podem representar riscos aos consumidores.

A doação desses produtos não é automaticamente permitida.

Para que possam ser destinados a instituições sociais, é necessário observar as regras aplicáveis e, quando exigido, comprovar que não oferecem riscos à saúde e à segurança dos usuários.

Caso contrário, a distribuição poderia colocar outras pessoas em contato com materiais considerados inadequados.

No caso da relação publicada nesta segunda-feira, a AEM/MS determinou a destruição após a conclusão dos processos administrativos.

O documento, porém, não detalha as irregularidades de cada mercadoria nem esclarece se foi avaliada a possibilidade de doação dos itens.

A destruição e a destinação segura dos materiais ficarão sob responsabilidade da Comissão Permanente de Destruição de Produtos Apreendidos.