Cade admite recurso de controladora da Gol contra aprovação da operação Azul-American Airlines

A novela envolvendo o aporte da American Airlines na Azul (AZUL3) segue ganhando novos capítulos.

No mais recente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) admitiu recurso da Abra Group, holding que controla a Gol e a Avianca , contrário à operação.

O aceite veio da conselheira-relatora Camila Cabral Pires Alves, como mostra despacho divulgado na quarta-feira (26).

Mesmo sem habilitação formal do IPSConsumo (Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo) e do IBCI (Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação) como terceiros interessados, a conselheira decidiu receber receber os subsídios apresentados pelas entidades para consideração, na medida de sua pertinência.

No processo de recuperação judicial nos Estados Unidos ( Chapter 11 ) da Azul, a American e United Airlines firmaram um aporte de US$ 100 milhões cada uma na aérea brasileira.

A United já era acionista da Azul e já teve o aval do Cade para o aporte.

No caso da American, em julho a Superintendência-Geral do Cade aprovou, sem restrições, a aquisição de participação minoritária e determinados direitos de governança na Azul.

Habilitada como terceira interessada no ato de concentração, a Abra pediu a reanálise do caso.

Especialmente por meio da Gol, a Abra é concorrente da Azul, ao mesmo tempo em que mantém uma parceria atual e crescente com a American Airlines.

No recurso, a empresa refutou a conclusão da SG de que as preocupações concorrenciais da Abra “possuem caráter essencialmente privado”.

Segundo a Abra, as preocupações e o receio com a proposta de aquisição de participação societária acompanhada de influência significativa e direitos de governança, pela American na Azul, decorrem da existência de foros comuns – Comitê Estratégico e Conselho de Administração da Azul – nos quais dois concorrentes (United Airlines – UA e American Airlines – AA) atuarão conjuntamente.

No despacho, a relatora determinou uma “instrução complementar”, em que o Cade irá aprofundar a análise dos pontos que geram controvérsia na operação antes de decidir pela manutenção ou não da aprovação sem restrições.

“Poderão ser objeto de aprofundamento, entre outros pontos, questões relacionadas à estrutura societária e de governança da Azul, às salvaguardas aplicáveis a potenciais riscos informacionais e aos possíveis efeitos da Operação sobre relações comerciais e condições de rivalidade nos mercados afetados.

A complementação da instrução não pressupõe a procedência das preocupações suscitadas, não implica reabertura ampla da análise já realizada e não antecipa juízo sobre o mérito do recurso”, diz a conselheira-relatora. *Com Estadão Conteúdo