Postagens críticas de gestor contra ex-CVM não configuram stalking, diz PF
A Polícia Federal arquivou um inquérito policial aberto no início do ano passado para investigar a prática de crime de perseguição sistemática (ou stalking) ao ex-presidente da CVM, João Pedro Nascimento.
Em janeiro de 2025, Nascimento ingressou com uma queixa contra o gestor Vladimir Timerman, dono da gestora Esh, alegando ser alvo de ataques sistemáticos nas redes sociais, com manifestações "ofensivas e difamatórias", sobretudo no Linkedin.
O então presidente da CVM chegou a obter uma Medida Cautelar, na 6º Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, proibindo Timerman de manter contato pessoal, telefônico ou por qualquer outro meio de aplicativos de mensagens. A cautelar também obrigou Timerman a excluir comentários e publicações com menções a Nascimento e a fazer qualquer nova referência a ele em publicações e comentários nas redes.
Em um relatório assinado no dia 9 de setembro, a autoridade policial diz que a "insistência e até mesmo a maneira enfadonha com que se davam as interações entre denunciado e denunciante não foram suficientes para a configuração dos delitos". E continua: "não houve promessa de mal injusto e grave, nem tampouco ameaça a integridade física e psicológica, nem tampouco houve a restrição da locomoção ou perturbação da privacidade".
O relatório leva em conta o fato de que Nascimento ocupava cargo público e que o teor dos posts e comentários nas redes sociais e as mensagens enviadas diziam respeito a temas relacionados ao universo de supervisão da CVM. "Servidor público não perde o direito à privacidade, mas sofre restrições legais e constitucionais legítimas em razão do interesse público e da transparência exigida pela administração pública."
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