Justiça dos EUA derruba restrição de vistos de residência para 75 países, incluindo o Brasil

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A juíza federal Jeannette Vargas, de Nova York , anulou nesta sexta-feira (21) a suspensão da emissão de vistos para residência permanente nos Estados Unidos . A restrição estava em vigor desde o dia 21 de janeiro e atingia cidadãos do Brasil e de outros 74 países.

Na decisão, Vargas afirma que a política contrariava a lei e excedia a autoridade legal do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio . A medida se aplicava a quem pretendia morar no país, sem afetar turistas, estudantes em intercâmbio e trabalhadores por tempo determinado, por exemplo.

Além do Brasil, estavam na lista Somália , Rússia , Afeganistão , Irã , Iraque , Egito , Nigéria , Tailândia e Iêmen , entre outros. O Departamento de Estado alegava que os imigrantes destes países representavam "um alto risco de dependerem de assistência social ou de se tornarem um peso para as finanças públicas".

A magistrada compreendeu, porém, que os funcionários consulares foram instruídos a recusar vistos de imigração com base apenas no país de origem dos solicitantes, mesmo quando as pessoas cumpriam os demais requisitos para obter a autorização.

A decisão de Vargas revoga qualquer negativa que se ampare nesta política. O governo americano ainda pode apresentar recurso contra a decisão judicial.

A política anti-imigração e a promessa de deportações em massa foram alguns dos focos da campanha que resultou no retorno de Donald Trump à Presidência dos EUA, em 2024 . Ao longo do último ano, cenas de perseguição, repressão e violência contra imigrantes em estacionamentos, supermercados, escolas, tribunais e até casas se tornaram recorrentes.

Em dezembro, uma análise de dados do governo dos EUA feita pela Folha mostrou que, de janeiro a setembro de 2025, o ICE (sigla em inglês para Serviço de Imigração e Alfândega) deportou pelo menos 113 mil imigrantes, um aumento de 126% em relação ao mesmo período de 2024, sob o governo de Joe Biden.

O governo Trump ainda planeja, segundo o jornal americano The New York Times, equipar os agentes de imigração com luvas capazes de aplicar choques elétricos , medida criticada devido à preocupação de que os agentes de imigração tenham mais uma ferramenta para intensificar o uso da força.

A Justiça americana tem barrado ações de Trump contra a imigração. Em junho, o juiz federal Leo Sorokin, de Boston, anulou uma taxa de US$ 100 mil (cerca de R$ 520 mil) imposta pelo republicano aos vistos H-1B, para trabalhadores estrangeiros altamente qualificados, concluindo que ela constituía um imposto ilegal e não autorizado pelo Congresso.

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