Justiça manda reformar delegacia de Darcinópolis com problemas estruturais

Justiça dá dois meses para apresentação de plano de reforma de delegacia em Darcinópolis A Justiça determinou que o Governo do Tocantins apresente um plano para resolver os problemas estruturais da 31ª Delegacia de Polícia Civil de Darcinópolis.

Segundo o Ministério Público, vistorias identificaram infiltrações, mofo, pintura e reboco danificados, fiação elétrica exposta e falta de manutenção geral.

A Secretaria de Segurança Pública informou que ainda não foi oficialmente notificada e que monitora as condições das unidades da Polícia Civil em todo o estado, além de realizar reformas e adequações conforme disponibilidade orçamentária (veja nota completa abaixo). 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp Conforme a decisão, os problemas estruturais na unidade são constatados desde 2022.

O Ministério Público apontou que, apesar de uma empresa ter iniciado a reforma, o contrato foi encerrado em setembro de 2025 sem que os serviços fossem finalizados.

Delegacia de Darcinópolis Reprodução/TV Anhanguera LEIA TAMBÉM Prazo para Prefeitura de Palmas retomar UPAs termina; veja como fica o atendimento Mutirão em Palmas vai acelerar atendimento de saúde para quem recorreu à Justiça Nos autos, o Estado afirmou que a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) elaborou projetos arquitetônicos, fez levantamento técnico e produziu planilha orçamentária para a conclusão das obras.

O valor estimado para os serviços remanescentes é de R$ 380.613,53.

Dessa forma, a Justiça decidiu que o governo tem 60 dias para apresentar um plano administrativo atualizado para dar uma solução definitiva aos problemas da estrutura da delegacia.

O documento deve conter: Cronograma das etapas necessárias à implementação da solução escolhida pela Administração; Estimativa atualizada dos custos; Indicação das providências administrativas e orçamentárias necessárias à sua execução.

O documento foi expedido no dia 14 de agosto de 2026, pelo juiz José Carlos Ferreira Machado, da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia.

Segundo a decisão, as obras devem ser iniciadas em um prazo de 180 dias.

A Justiça também determinou que o Estado mantenha o funcionamento provisório da delegacia em ambiente que assegure condições mínimas de segurança, privacidade e atendimento adequado ao público.

Caso o governo não cumpra a decisão, será aplicada uma multa no valor de R$ 1 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

Íntegra da nota da Secretaria de Segurança Pública A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) informa que, até o momento, não foi oficialmente notificada acerca da decisão judicial referente à estrutura da 31ª Delegacia de Polícia Civil de Darcinópolis.