Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidatura de Adjuto Afonso por doação ilegal

MPE pede impugnação da candidatura de Adjuto Afonso: pedido tem como base doação eleitoral O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça Eleitoral a impugnação do registro de candidatura a deputado estadual do atual presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Adjuto Afonso (União Brasil), nas eleições de 2026.

O pedido é baseado em uma condenação definitiva por doação eleitoral acima do limite permitido pela legislação.

A ação tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Nas eleições de 2020, Adjuto Afonso doou R$ 75 mil para a campanha do filho Diego Afonso, então candidato a vereador de Manaus.

Segundo a Justiça Eleitoral, o parlamentar poderia ter doado até R$ 57.306, valor correspondente a 10% dos rendimentos brutos declarados por ele no ano anterior à eleição.

A doação, portanto, ultrapassou o limite legal em R$ 17.694.

Por causa da irregularidade, Adjuto Afonso foi condenado ao pagamento de multa de R$ 10.500. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp A condenação foi proferida pela 1ª Zona Eleitoral de Manaus em abril de 2023.

Em abril de 2024, o TRE-AM manteve a decisão por unanimidade.

Depois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um recurso apresentado pela defesa.

O processo transitou em julgado em 10 de março de 2025, quando não havia mais possibilidade de recurso.

A Rede Amazônica questionou a assessoria do deputado Adjuto Afonso, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

O Ministério Público Eleitoral baseia o pedido na Lei das Inelegibilidades.

A legislação prevê impedimento de oito anos para pessoas físicas responsáveis por doações eleitorais consideradas ilegais por decisão colegiada ou transitada em julgado.

A eventual inelegibilidade, no entanto, não foi declarada no processo que aplicou a multa ao deputado.