Lula adia para quinta-feira envio ao Congresso da PEC da gratuidade do transporte

O presidente Lula adiou para quinta-feira (22/10) o envio ao Congresso da proposta de emenda à Constituição que prevê transporte público gratuito aos fins de semana.

Segundo fontes do governo, o adiamento ocorreu por conta da agenda apertada de Lula para amanhã, quando ele concede entrevista para a TV Record e, na sequência, viaja para Belo Horizonte para um ato de campanha às 17 horas.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas O Planalto pretende fazer uma solenidade no Palácio do Planalto para marcar o envio da PEC e sancionar o projeto que amplia o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e perdoa dívidas da categoria, aprovado na semana passada.

As medidas são as duas últimas cartadas de Lula com sua caneta presidencial antes da disputada eleição de domingo (25/10).

Apesar da recuperação desde o primeiro turno, o petista ainda aparece ligeiramente atrás de Flávio Bolsonaro nas pesquisas e atua em todas as frentes — ruas, redes e Congresso — para conseguir a virada.

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email A PEC busca garantir o passe livre aos fins de semana nas cidades que dispõem de transporte coletivo.

Lula apresenta a proposta como complemento ao fim da escala 6×1.

Ele argumenta que, além de dois dias de descanso, o trabalhador teria condições de sair com a família sem gastar com passagem.

O presidente quer usar recursos de emendas parlamentares para financiar a gratuidade.

A votação no Congresso ocorrerá apenas após a eleição, uma vez que não há sessão prevista para esta semana.

Teto do MEI Já o projeto dos MEIs eleva o limite anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados.

Também prevê perdão de dívidas com a União, condicionado à manutenção dos pagamentos de tributos em dia por seis meses.

A aposta política é alcançar quem trabalha por conta própria e não recebe diretamente os benefícios das mudanças na jornada dos empregados com carteira assinada.