Moraes aciona PF para cumprir prisão de Eduardo Bolsonaro

O mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já consta no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o início do cumprimento da pena.

O ex-deputado foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão , em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

Segundo a decisão, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, quando se esgotaram as possibilidades de recurso.

Moraes determinou a expedição do mandado à Polícia Federal e sua inclusão no banco nacional.

Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025.

Leia também Decisão do STF contra Eduardo pode impulsionar Flávio no 2º turno? Analistas divergem sobre impacto eleitoral da medida de Alexandre de Moraes, que pode fortalecer discurso de Flávio contra o STF ou beneficiar Lula Eduardo Bolsonaro chama de arbitrária decisão de Moraes sobre cumprimento de pena Ex-deputado também disse que os EUA “já deixaram claro que não cumprem decisões” vindas do STF Passaportes também foram cancelados Além da prisão, Moraes ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo, tornando os documentos sem validade.

O ministro também determinou a abertura do procedimento de execução penal e o envio à Procuradoria-Geral da República das informações necessárias para cobrança da multa fixada na condenação.

A pena pecuniária corresponde a 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.

O Tribunal Superior Eleitoral também será comunicado.

Com a condenação definitiva, os direitos políticos de Eduardo ficam suspensos enquanto durarem seus efeitos.

A decisão ainda determina que a Polícia Federal adote as providências relacionadas à perda do cargo de escrivão da corporação, consequência prevista no julgamento.

Condenação envolve atuação nos EUA A Primeira Turma do STF condenou Eduardo por unanimidade em junho.

Os ministros entenderam que ele atuou para pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento de Jair Bolsonaro no processo sobre a trama golpista.

Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, Eduardo articulou nos Estados Unidos medidas e sanções contra integrantes do Judiciário e outras autoridades brasileiras com o objetivo de constranger os responsáveis pelo processo contra o pai.