Lula sanciona extinção de floresta nacional no oeste da Bahia

A Floresta Nacional (Flona) de Cristópolis, no oeste da Bahia, foi oficialmente extinta após a sanção da Lei nº 15.508 pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República.

A unidade de conservação havia sido criada em 2001 e, segundo documentos que embasaram a proposta de extinção, o processo de criação foi marcado por problemas na demarcação.A lei sancionada nesta terça-feira, 22, revoga o decreto presidencial de 18 de maio de 2001, que havia criado a Flona.

Com a publicação da nova legislação, a extinção passou a ter validade imediata.A unidade chegou a abranger uma área estimada em cerca de 30 mil hectares.

De acordo com os documentos que acompanharam a proposta legislativa, porém, a Flona nunca teria sido efetivamente implantada.

Erro na demarcaçãoUm dos principais argumentos utilizados para a extinção foi a divergência entre as coordenadas previstas no decreto de criação e aquelas utilizadas posteriormente na demarcação física da unidade.Segundo os relatórios técnicos que subsidiaram a proposta, a demarcação ocorreu em coordenadas geográficas diferentes das estabelecidas no decreto original, alcançando uma área localizada em outro município baiano.

Área de demarcação da Flona de Cristópolis - Foto: Agência Câmara Os estudos também apontaram que a região efetivamente demarcada não apresentaria os atributos ecológicos e florestais considerados necessários para a manutenção de uma floresta nacional.Esses problemas foram classificados no projeto que deu origem à lei como vícios jurídicos no processo de criação da unidade.Projeto foi apresentado no governo BolsonaroA proposta de extinção começou a tramitar no Congresso por meio do Projeto de Lei 1.663/2022, apresentado pelo Poder Executivo durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).Na época, o então ministro do Meio Ambiente Joaquim Alvaro Pereira Leite afirmou que havia denúncias de irregularidades na criação da unidade.

Segundo a justificativa apresentada naquele período, a demarcação teria sido realizada em local incorreto e a área não reuniria características ambientais compatíveis com a categoria de proteção.TramitaçãoO projeto propôs a revogação do decreto de 2001 e avançou no Congresso Nacional.

Na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Arthur Oliveira Maia (União Brasil).Durante a tramitação no Senado, o senador Jaques Wagner (PT) apresentou relatório em Plenário e destacou o período transcorrido desde a criação da Flona até a correção do problema relacionado à demarcação."Foram 25 anos para que os proprietários pudessem retomar com normalidade e produzir nas suas áreas", afirmou o senador.