Prevenir a violência e desconstruir a cultura misógina são desafios da Lei Maria da Penha, diz advogada

Duas décadas após a sanção da Lei Maria da Penha , a violência contra a mulher segue alarmante e demanda mecanismos de proteção. Nos primeiros quatro meses de 2026, o Judiciário concedeu 225.535 medidas protetivas de urgência , segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mesmo período de 2025, haviam sido 214.868 concessões.

Para Lívia Gimenes, integrante do projeto Promotoras Legais Populares, professora e especialista no tema, a permanência da violência evidencia a necessidade de desconstruir a cultura machista e recuperar uma dimensão que, segundo ela, acabou perdendo espaço na implementação da Lei Maria da Penha: a prevenção.

“A Lei Maria da Penha foi um grande avanço histórico, uma conquista do movimento feminista que se organizou e redigiu o texto”, afirma a advogada. Gimenes ressalta que a legislação foi concebida com “um caráter, antes de mais nada, preventivo”, ao reconhecer os direitos das mulheres viverem sem sofrer violência.

Apesar dos avanços, Gimenes avalia que sua implementação privilegiou a resposta penal em detrimento de parte dos mecanismos de prevenção previstos originalmente. Para a especialista, o problema é que “a perspectiva punitiva atua quando a violência já aconteceu, ela não previne novas violências”.

Ela cita como exemplo a estrutura das varas especializadas. “O Judiciário ignorou o que está na lei das varas serem híbridas e apenas converteu varas penais em varas especializadas, dando um caráter bastante punitivista para a política”, critica.

No Distrito Federal, dados do Observatório de Violência contra a Mulher e Feminicídio mostram que, somente entre janeiro e junho deste ano, a Casa da Mulher Brasileira realizou 2.740 atendimentos. No mesmo período, os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams) contabilizaram outros 1.866 atendimentos.

A prevenção também esbarra, segundo Gimenes, na resistência à discussão das relações de gênero. “Temos tido um veto aos debates de gênero por conta de uma perseguição ideológica ao que chamam de ‘ideologia de gênero’, que é de uma ignorância imensa e silencia qualquer debate sobre masculinidades e feminilidades”, afirma.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha transformou a forma como o Estado brasileiro enfrenta a violência doméstica e familiar contra as mulheres .