Governo declara 72,8 mil m² de terras para desapropriação em obras de rodovias

O Governo de Mato Grosso do Sul declarou de utilidade pública aproximadamente 72,8 mil metros quadrados de terras rurais em Inocência e Itaporã para viabilizar obras de implantação e pavimentação de rodovias e estradas.

As medidas constam de oito decretos especiais publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20), assinados pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho.

As desapropriações abrangem nove parcelas de terras e poderão ocorrer por acordo com os proprietários ou por meio de ações judiciais.

Os decretos também autorizam o Estado a invocar caráter de urgência para solicitar a imissão imediata na posse dos imóveis.

Em Inocência, quatro decretos tratam da desapropriação de 57.516 metros quadrados destinados à implantação e pavimentação da rodovia MS-377, no trecho entre o limite municipal de Três Lagoas e Inocência, na ponte sobre o Rio Sucuriú, e o entroncamento com a MS-112/MS-316.

A intervenção faz parte da infraestrutura viária de acesso ao Projeto Sucuriú, empreendimento industrial da empresa chilena Arauco, que está implantando uma fábrica de celulose no município.

Entre as propriedades atingidas estão a Fazenda Bela Ideia, a Fazenda São João, a Fazenda Portinho e a Fazenda São Francisco.

A maior área individual aparece no Decreto Especial nº 78, que prevê a desapropriação de duas parcelas da Fazenda Bela Ideia, somando 33.310 metros quadrados.

O imóvel está registrado em nome da própria Arauco Celulose do Brasil S.A.

Outro decreto envolve 19.078 metros quadrados da Fazenda Portinho, enquanto as áreas declaradas de utilidade pública nas fazendas São João e São Francisco correspondem a 2.430 e 2.698 metros quadrados, respectivamente.

Desapropriações também atingem propriedades em Itaporã - Outros quatro decretos, de números 82 a 85, abrangem propriedades rurais no município de Itaporã, na região da Grande Dourados.

Nesse caso, o objetivo é viabilizar a implantação e pavimentação asfáltica de estradas municipais que integram o trecho entre as rodovias MS-162, MS-156 e MS-379, passando pela região de Panambi, com extensão total prevista de 21,78 quilômetros.

As áreas declaradas de utilidade pública somam aproximadamente 15,3 mil metros quadrados e estão distribuídas entre imóveis identificados como Sítio São Paulo, Parte do Lote 76 e 78, Sítio Santa Terezinha e Sítio Triângulo.

A maior parcela entre essas propriedades corresponde ao Sítio Triângulo, com 5.396,80 metros quadrados, seguida pelo Sítio Santa Terezinha, com 4.181,20 metros quadrados.