PGR arquiva denúncia contra Erika Hilton e assessores-maquiadores

A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) descartou irregularidades e determinou o arquivamento de uma ação contra a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) e dois assessores do gabinete dela que também atuam como maquiadores da parlamentar.

Em despacho do dia 6 de agosto, ao qual à coluna teve acesso, a PGR concluiu não haver elementos que indiquem que os assessores tenham deixado de exercer suas funções no gabinete para atuar exclusivamente em interesses particulares de Erika durante o expediente .

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1 de 3 A deputada Erika Hilton LUIS NOVA/ESPECIAL METRÓPOLES @LuisGustavoNova 2 de 3 Deputada Erika Hilton (PSol-SP) LUIS NOVA/ESPECIAL METRÓPOLES @LuisGustavoNova 3 de 3 Presidente da Comissão da Mulher, a deputada Erika Hilton (PSol-SP) VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto “Os elementos apresentados não corroboram […] a afirmação de que os servidores tenham deixado de exercer suas atividades funcionais para atuar exclusivamente em interesses particulares da Deputada durante o expediente”, diz a decisão da PGR.

Segundo a Procuradoria, o fato de os servidores também atuarem profissionalmente na área de beleza e estética e eventualmente prestarem serviços de maquiagem “em ocasiões esporádicas e fora da jornada parlamentar” não torna irregular o exercício dos cargos na Câmara .

“A circunstância de os secretários também possuírem atuação na área da beleza e estética […] não afasta a legalidade do exercício das funções para as quais foram designados”, escreveu o órgão.

A PGR observou ainda que as regras para o cargo de secretário parlamentar, ocupados pelos assessores, não impedem o exercício de outras atividades privadas, desde que sejam preservados o cumprimento da jornada e o desempenho das atribuições públicas.

A defesa de Erika Hilton e dos assessores sustentou que os dois exercem regularmente atividades de assessoria política e legislativa no gabinete da deputada e que eventuais serviços de estética são realizados de forma pontual e fora do expediente parlamentar .

Diante da “ausência de elementos mínimos que indiquem a prática de ilícito penal pela parlamentar”, a PGR sugeriu o arquivamento da notícia de fato.

A decisão de arquivar o caso foi determinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.

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