STF retoma julgamento sobre mandato-tampão para governo do Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (19) o julgamento do processo que trata da realização de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

A sessão está prevista para começar às 14h.

Em abril, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

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O caso trata da ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas (populares) para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No dia 23 de março, o ex-governador Claudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE.

Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

Contudo, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas.

No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização do cargo.

A medida foi vista pela legenda como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas.

O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.

Linha sucessória A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada.