Com trava e avaliação periódica, comissão aprova fim da taxa das blusinhas

A comissão mista que analisa o fim da “ taxa das blusinhas ” aprovou nesta quarta-feira (2) o parecer da medida provisória sobre o tema.

A proposta autoriza o governo federal a extinguir a taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50 .

A expectativa é que o texto seja votado no plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta quarta.

Depois, também deverá ser analisado pelo plenário do Senado.

Caso seja aprovada pelas duas Casas, a nova regra produzirá efeitos a partir da data estabelecida pelo governo, que terá prazo máximo de 180 dias após a publicação da lei para colocá-la em vigor.

Leia Mais "Macallan": quanto custa uísque escocês frequente nas reuniões de Vorcaro Vorcaro mantém intenção de apresentar nova proposta de delação Fachin diz que analisará fatos sobre Moraes e promete “medidas cabíveis” O colegiado aprovou o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que sugeriu mudanças ao texto, negociadas nos últimos dias.

A relatora incluiu um dispositivo autorizando o Poder Executivo a estabelecer limites quantitativos ou de frequência para a aplicação da redução de alíquota às remessas destinadas a pessoa física, destinados a coibir o fracionamento de remessas e a utilização do regime para fins comerciais ou de revenda dos produtos adquiridos com o regime diferenciado de tributação.

“A trava antifraude.

Uma sugestão dessa relatora que autoriza o Executivo a fixar limites quantitativos e de frequência para remessas efetuadas por uma pessoa mediante a critérios contra o fracionamento e ao uso comercial usando o regime diferenciado.

Estamos colocando essa trava”, afirmou Leila.

Entre as alterações, a relatora incluiu uma avaliação periódica dos efeitos econômicos da medida.

A primeira será realizada em até três meses pelo Ministério da Fazenda.

Posteriormente, novas avaliações deverão ser feitas em periodicidade de seis meses.

O relatório estabelece seis áreas a serem avaliadas periodicamente: emprego e renda; competitividade da indústria e comércio nacional; preços de bens; compras internacionais; diferença entre bens importados e nacionais; e efeitos na arrecadação.