Após suspensão do TCE, Prefeitura de São José contrata empresa de segurança por R$ 45 milhões sem concorrência

Paço Municipal de São José dos Campos.

Tião Martins/PMSJC/Arquivo A Prefeitura de São José dos Campos contratou, sem licitação, a empresa Pressseg Serviços de Segurança Ltda. por R$ 45,3 milhões para um contrato de 12 meses para prestar serviços de vigilância patrimonial desarmada em escolas e prédios administrativos da Secretaria de Educação e Cidadania.

A empresa contratada é a mesma que já atuava para o município desde 2020, quando venceu uma licitação para executar o serviço por 12 meses, por R$ 32 milhões.

Após esse período, o contrato recebeu sucessivos aditamentos, prorrogando a contratação por mais cinco anos.

Durante todo o período (72 meses), o valor global do contrato atingiu R$ 254,8 milhões. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp O novo contrato possui uma cláusula que permite o encerramento antecipado, sem ônus para a Prefeitura, caso o processo licitatório definitivo seja concluído antes do prazo de 12 meses.

Agora no g1 O novo contrato, realizado sem licitação, ocorre depois que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu, em maio, uma licitação que a Prefeitura havia aberto para substituir o contrato anterior de vigilância apontando possível incompatibilidade entre os valores previstos pelo Município e os custos mínimos para a execução dos serviços.

A licitação era estimada em R$ 182 milhões para um contrato de 36 meses.

Em julho, os conselheiros do TCE confirmaram a suspensão e determinaram que a prefeitura fizesse a retificação da estimativa orçamentária e explicasse a metodologia adotada para definição do valor da contratação antes de republicar o edital.

Em justificativa incluída no processo de contratação emergencial, a Prefeitura afirma que o contrato anterior já havia sido prorrogado em caráter excepcional pelo período máximo permitido pela legislação.

O Município afirma ainda que a suspensão do pregão criou uma situação que impossibilitou a conclusão da licitação em tempo suficiente para garantir a continuidade da vigilância.

Dessa forma, a Prefeitura alega que ficou caracterizado a situação excepcional que autoriza a contratação emergencial.