Justiça suspende homenagem a Flávio Bolsonaro em Salvador e prevê multa de R$ 500 mil

A Justiça da Bahia suspendeu a cerimônia de entrega do título de cidadão de Salvado r ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) . A homenagem estava marcada para este sábado (17), às 15h, no Farol da Barra, um dos principais pontos turísticos da capital baiana. Em caso de descumprimento da decisão , a Câmara Municipal poderá ser multada em R$ 500 mil.

A decisão liminar foi assinada nesta sexta-feira (16) pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A magistrada também suspendeu a transferência temporária da sede do Legislativo municipal para o local da solenidade. As informações são do portal RIC.com.br.

A medida atende parcialmente a uma ação popular apresentada pela aposentada Maria Lúcia Andrade da Silva. Na avaliação da juíza, a realização da homenagem durante a campanha do segundo turno das eleições poderia dar à cerimônia oficia l um caráter de promoção política em favor de um candidato à Presidência.

A decisão considera que a data escolhida para a entrega do título e a mudança temporária da sede da Câmara poderiam interferir no processo eleitoral . Para a magistrada, a realização de uma solenidade oficial nesse contexto poderia comprometer o princípio da impessoalidade na administração pública.

A juíza também apontou possíveis gastos públicos desproporcionais com a transferência da estrutura do Legislativo para o Farol da Barra. A operação exigiria mobilização de servidores, equipes de segurança, cerimonial e equipamentos para a realização do evento fora da sede habitual da Câmara.

A liminar determina que a entrega oficial da honraria seja adiada para depois do encerramento definitivo do processo eleitoral de 2026. A ordem tem cumprimento imediato após a intimação dos responsáveis pelo Legislativo municipal.

A homenagem a Flávio Bolsonaro foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador por meio da Resolução nº 3.592/2026, durante uma sessão plenária realizada em maio. A proposta é de autoria do vereador Cézar Leite (PL).

Na ação popular, Maria Lúcia Andrade da Silva questionou a concessão do título e argumentou que o senador não teria prestado serviços relevantes ao município que justificassem a honraria.

A decisão judicial, no entanto, não cancela o título concedido a Flávio Bolsonaro . A medida suspende a cerimônia de entrega e impede a transferência temporária da sede da Câmara para o Farol da Barra com essa finalidade. A homenagem poderá ser realizada após o encerramento definitivo do processo eleitoral, conforme determinado pela Justiça.

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