Curitiba pode usar dinheiro do Estar para implementar tarifa zero no transporte coletivo

A proposta que prevê a implantação da tarifa zero no transporte coletivo de Curitiba foi reformada.

Em discussão na Câmara Municipal, o texto prevê a gratuidade dos ônibus em até quatro anos.

Originalmente, contudo, previa-se uma taxa a ser cobrada de empresas com 10 ou mais funcionários como uma das fontes de financiamento da gratuidade.

Agora, porém, essa cobrança foi retirada.

Por outro lado, passou-se a prever a utilização de receitas do Estacionamento Regulamentado (EstaR) entre os recursos destinados ao sistema, com uma redução progressiva da tarifa até a gratuidade.

A proposta considera tarifa zero a gratuidade no momento da utilização do transporte coletivo, sem cobrança do passageiro no embarque.

O substitutivo mantém o objetivo central do projeto: implantar gradualmente a tarifa zero no transporte coletivo de Curitiba no prazo máximo de quatro anos.

O financiamento do serviço, portanto, passaria a depender de outras fontes de recursos à medida que a receita proveniente das passagens fosse reduzida.

A ideia é que a gratuidade alcance todos os segmentos sociais, horários e linhas do sistema, com exceção da Linha Turismo.

Durante o período de transição, a tarifa deverá ser reduzida progressivamente.

O texto também mantém a previsão de ampliar horários e quantidade de viagens de acordo com o aumento da demanda provocado pela redução do preço das passagens.

Mudanças na estrutura legal que sustenta o transporte coletivo de Curitiba A proposta modifica a lei 12.597/2008, que organiza o Sistema de Transporte Coletivo de Curitiba.

Pela legislação atualmente em vigor, os serviços devem ter receitas compatíveis com o equilíbrio econômico-financeiro necessário à manutenção do sistema, à qualidade exigida e à modicidade tarifária.

A norma também admite aportes financeiros para ajudar a reduzir o valor cobrado dos usuários.