Senado aprova corte de impostos sobre combustíveis e amplia benefícios a setores

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, foi aprovado na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, no Senado Federal, e agora seguirá para sanção presidencial.

Horas antes, o mesmo texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, depois que um acordo entre o governo e lideranças do Congresso viabilizou o avanço da medida.

O principal objetivo do projeto é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra entre os Estados Unidos (EUA) e o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação de petróleo da região e provocou fortes oscilações na cotação do barril.

Mesmo assim, o alcance da proposta foi ampliado pelos parlamentares para conceder benefícios fiscais a diferentes setores, incluindo a produção de etanol e fertilizantes agrícolas, a pesquisa de minerais críticos e terras raras, além da desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil em 2027.

A perda de arrecadação, de acordo com o texto, será compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União obtidas justamente com a alta do preço do petróleo, que ampliou a arrecadação de royalties e outras participações desde o início do ano.

Leia também Câmara aprova PLP dos combustíveis com novas travas para gasto público O texto, que segue para o Senado, onde deve ser votado ainda nesta quarta-feira, incorpora temas adicionais como minerais críticos, fertilizantes, Copa do Mundo Feminina de Futebol e diferimento do IBS e da CBS sobre produtos agropecuários in natura Equipe econômica propõe novas travas para gastos em projeto que tramita no Congresso Medidas podem gerar economia de R$ 10 bilhões em 2027.

Se aprovadas, limitam crescimento de despesas não constitucionais em caso de déficit primário Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025, um crescimento real superior a 200%.

Benefícios tributários A inclusão do etanol e dos biocombustíveis foi um pedido do setor e busca impedir que a redução de impostos sobre gasolina e diesel, em razão da alta do preço do petróleo, elimine a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis.

A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto em valores absolutos por unidade de medida.

Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão reduzidas a zero.

O projeto prevê ainda que o governo conceda uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação de preços entre a gasolina e o etanol.