O sigilo da fonte protege a democracia

A Constituição garante ao jornalista o direito de preservar sua fonte.

Não é privilégio da imprensa.

É uma garantia para que informações importantes possam chegar à sociedade.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi um grande defensor desse direito.

No Inquérito 870, deixou claro que o jornalista não pode ser obrigado a revelar sua fonte, nem ser punido por manter esse compromisso.

A razão é simples.

Muitas denúncias de corrupção, desvios e abusos jamais seriam conhecidas se quem procura a imprensa soubesse que poderia ser identificado depois.

Por isso preocupa uma recente decisão do próprio STF.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, apontado como uma das fontes do jornalista Luís Pablo.

Segundo as informações divulgadas, a Polícia Federal chegou ao nome de Cutrim após analisar celulares, notebook e outros equipamentos apreendidos anteriormente com o jornalista.

É justamente esse ponto que merece atenção.

De que adianta a Constituição impedir que o jornalista seja obrigado a revelar sua fonte se o Estado pode apreender seus equipamentos e descobrir, por outros meios, quem lhe passou a informação? A medida provocou reação de entidades brasileiras e internacionais de defesa da liberdade de imprensa.

Repórteres Sem Fronteiras e Sociedade Interamericana de Imprensa alertaram para o risco que esse tipo de procedimento representa à proteção das fontes jornalísticas.

É claro que jornalistas não estão acima da lei e eventuais crimes devem ser investigados.