Reforma tributária: Receita Federal diz que 'split payment' obrigatório deve começar só em 2028; entenda

Split payment começará gradualmente em empresas que vendem para outras empresas em 2027 DB Supermercados A Secretaria da Receita Federal informou ao g1 que o chamado "split payment" da reforma tributária sobre o consumo deverá se tornar obrigatório somente a partir de 2028 nas operações entre empresas, o chamado "business to business" (B2B).

Isso representa atraso em relação à expectativa inicial de que o "split payment" estaria disponível no início de 2027, quando entra em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — novo tributo federal da reforma tributária sobre o consumo. 💵O "split payment" é um dos módulos do super sistema da Receita Federal que foi criado para viabilizar o pagamento dos tributos sobre o consumo em tempo real para o governo, estados e municípios — reduzindo a sonegação fiscal. 🔎O sistema também permitirá o ressarcimento de créditos tributários utilizados na cadeia anterior da produção, um dos pilares da reforma tributária.

A ideia é que isso possa ser feito no mesmo dia, em horas.

LEIA TAMBÉM: Reforma tributária: cobrança de novos impostos sobre consumo começa em 2027; veja como vai funcionar e o que falta definir Segundo Juliano Neves, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, o sistema do governo que viabilizará o "split payment" estará pronto no início do próximo ano.

Mas isso não será suficiente para cobrar a obrigatoriedade de sua utilização a partir de 2027. ➡️Isso ocorre porque ele só será mandatório quando todos meios de pagamento, e instituições responsáveis por eles, estiverem dentro da plataforma.

A expectativa é de que a adesão de mais de 200 instituições financeiras ocorra, gradualmente, ao longo do ano que vem.

"A gente vai começar de forma opcional, meio de pagamento a meio de pagamento [com um cronograma].

Talvez, o primeiro deve ser a transferência eletrônica financeira, depois a gente vai começar com o PIX estático e a gente vai subindo modelos ao longo do ano.

E aí eu não consigo precisar uma data [para o split obrigatório], porque depende do lado dos prestadores de serviços de pagamento estarem prontos", disse Juliano Neves, da Receita Federal. ➡️Somente após o término desse processo, que depende da adesão de todas instituições de pagamento, o que inclui, também, a negociação de uma remuneração por investimentos em sistemas e segurança ao setor financeiro, o "split payment" passará a ser cobrado.

"Para as empresas que vão estar afetadas, a primeira coisa é: calma, que o 'split payment' não vai ser obrigatório instantâneo de uma vez.

Então, ao longo de 2027, a gente vai começar a colocar opcionalmente por meios de pagamento, indo devagarzinho.

Ninguém vai ser obrigado enquanto não estiver disponível para todos os meios de pagamento.