MP pede que TCU realize auditoria sobre exploração de terras raras no Sul de Minas

MP pede que TCU faça auditoria nos projetos de exploração de terras raras no Sul de MG O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, ofereceu uma representação solicitando que a corte autue um processo de fiscalização e realize uma auditoria operacional sobre a exploração de terras raras no Planalto de Poços de Caldas (MG). 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram O Brasil possui as maiores reservas de terras raras do mundo depois da China Getty Images A solicitação tem como base o relatório de 60 páginas elaborado por uma comitiva interministerial do Governo Federal após uma visita interministerial realizada em junho aos municípios de Poços de Caldas, Caldas e Andradas, e que ouviu moradores, movimentos sociais, empresas mineradoras, prefeituras, vereadores e instituições de ensino.

O documento recomenda que os projetos de mineração de terras raras não sejam avaliados de forma isolada e fragmentada e defende que é necessário considerar os impactos cumulativos sobre a água, o solo e a saúde pública.

Um dos principais pontos de alerta é a proximidade das futuras minas com áreas residenciais, com a Área de Proteção Ambiental Pedra Branca e com a antiga mina de urânio das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caldas.

A representação também alerta para possíveis passivos ambientais que poderiam gerar custos bilionários aos cofres públicos.

Além disso, pede fiscalização sobre a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

O MPTCU quer que a auditoria envolva órgãos como ANM, IBAMA, ANSN, CNEN e INB, verificando a situação dos passivos ambientais, os planos de fechamento de mina e as garantias financeiras das empresas.

Planta piloto de processamento de terras raras da mineradora Viridis, em Poços de Caldas, MG Fabiana Assis/g1 Recentemente, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear isentou as plantas-piloto de duas mineradoras do controle radiológico.

O Ministério Público, no entanto, argumenta que o histórico nuclear da região exige vigilância permanente e independente.

A expectativa é que os resultados da fiscalização sejam encaminhados ao Congresso Nacional para auxiliar a fiscalização da atividade minerária.

O que dizem as mineradoras Em nota, a Viridis reafirmou sua confiança nos estudos técnicos que embasam o licenciamento ambiental do Projeto Colossus e diz que respeita a atuação independente dos órgãos competentes, permanecendo à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.