Escolas municipais de Curitiba podem ter atividades extracurriculares de educação financeira

Foi aprovado, em primeiro turno, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que busca promover a educação financeira, o empreendedorismo e às noções básicas de Direito nas escolas municipais de Curitiba. Agora, a proposta, que recebeu 23 votos “sim” e 7 votos “não”, precisa passar por uma segunda votação antes de estar pronto para sanção do prefeito.

Conforme o projeto da Delegada Tathiana Guzella (PL) , a Política Municipal de Incentivo à Educação Financeira, ao Empreendedorismo e às Noções Básicas de Direito tem como objetivos promover o planejamento e o controle da economia pessoal e familiar; estimular o uso consciente do dinheiro e o consumo responsável; desenvolver competências como responsabilidade, resiliência, liderança, eficiência, determinação e organização; fomentar a cultura do empreendedorismo desde a infância; e introduzir noções básicas sobre direitos e deveres fundamentais do cidadão.

Para colocar a política em prática, o texto estabelece entre as diretrizes a realização de atividades extracurriculares, complementares ou interdisciplinares no contraturno escolar. Também prevê ações pedagógicas em parceria com organizações da sociedade civil, instituições privadas, universidades ou entidades especializadas, além da oferta de materiais didáticos e conteúdos presenciais ou on-line , conforme critérios técnicos estabelecidos pelo órgão responsável. Uma subemenda aprovada pelo plenário (com 24 votos “sim”, 6 “não” e 1 abstenção) alterou justamente o artigo que trata dessas diretrizes. A mudança retirou referências expressas à Secretaria Municipal da Educação e suprimiu a redação que apresentava as formas de implementação apenas como possibilidades. Segundo a justificativa da autora, o ajuste teve o objetivo de “afastar vício de iniciativa e suprimir dispositivo de autorização desnecessária ao Executivo”.

Além da autora, defenderam aspectos da proposta a coautora Indiara Barbosa (Novo), Fernando Klinger (PL), João Bettega (PL) e Serginho do Posto (PSD) .

Os contrapontos se concentraram principalmente no formato da política. Houve o argumento de que a educação financeira já pode ser trabalhada transversalment e nas escolas e questionamentos sobre a participação de instituições privadas e organizações externas, diante da necessidade de preservar a autonomia pedagógica.