Instituto pede suspensão do Discord e multa de R$ 300 mi

O Instituto Defesa Coletiva ajuizou, na 6ª feira (7.ago.2026), uma ação civil pública contra o Discord e pediu a suspensão da plataforma de comunicação por texto, voz e vídeo no Brasil.

A organização exige que a empresa comprove a adoção de medidas eficazes de segurança antes de voltar a operar no país.

Eis a íntegra (PDF — 596 kB).

O Discord tem sido alvo de investigações do governo federal depois da morte de uma adolescente de 13 anos, em 22 de julho de 2026, em Naviraí (MS).

Segundo a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça, a menina foi coagida por integrantes de um grupo criminoso a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo de cerca de 45 minutos na plataforma.

A ação do instituto aponta possíveis falhas nos mecanismos de prevenção, monitoramento, identificação de usuários e atendimento a denúncias.

Para a organização, as ferramentas disponíveis no Discord não têm sido suficientes para impedir a criação e a permanência de comunidades voltadas à prática de crimes.

ECA DIGITAL RESPALDA AÇÃO A organização cita obrigações específicas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital criadas pelo ECA Digital, instituído em março de 2026.

A norma inclui mecanismos de aferição de idade e redução da exposição a conteúdos prejudiciais.