Planalto volta atrás e remarca envio da PEC da tarifa zero para esta quarta-feira

O governo decidiu remarcar para esta quarta-feira (21/10) a solenidade de envio ao Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público gratuito aos fins de semana.

No mesmo evento, agendado para as 11h no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará o projeto que amplia o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e perdoa dívidas da categoria , aprovado na semana passada.

A cerimônia já estava inicialmente prevista para ocorrer nesta quarta.

Mas, no início da tarde de ontem, o governo havia optado pelo adiamento por conta da agenda de Lula, que viaja a Belo Horizonte para um ato de campanha.

A nova mudança foi decidida no início da noite, e auxiliares do presidente corriam para reenviar os convites feitos a parlamentares.

A expectativa, no entanto, é de um evento esvaziado, uma vez que muitos deputados e senadores estão em seus estados participando dos esforços de campanha para este segundo turno.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas As medidas são as duas últimas cartadas de Lula com sua caneta presidencial antes da disputada eleição de domingo (25/10).

Apesar da recuperação desde o primeiro turno, o petista ainda aparece ligeiramente atrás de Flávio Bolsonaro nas pesquisas e atua em todas as frentes — ruas, redes e Congresso — para conseguir a virada.

A PEC busca garantir o passe livre aos fins de semana nas cidades que dispõem de transporte coletivo.

Lula apresenta a proposta como complemento ao fim da escala 6×1 .

Ele argumenta que, além de dois dias de descanso, o trabalhador teria condições de sair com a família sem gastar com passagem.

O presidente quer usar recursos de emendas parlamentares para financiar a gratuidade.

A votação no Congresso ocorrerá apenas após a eleição, uma vez que não há sessão prevista para esta semana.

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email Teto do MEI Já o projeto dos MEIs eleva o limite anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados.