Petroleiras independentes pedem nove medidas em 100 dias ao próximo governo

Os produtores independentes de petróleo e gás fecharam um documento, que será levado para os candidatos à Presidência da República e suas campanhas, com nove sugestões de medidas para os 100 primeiros dias do próximo governo.

O setor tem passado por um período de crescimento, com média de 364 mil barris de óleo equivalente produzidos por dia em 2025, o que representou alta de quase 23% na comparação com o ano anterior.

A agenda elaborada pela ABPIP (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás) contempla recomendações como a revitalização de campos marginais, maior celeridade na implementação da Lei do Gás, modernização do licenciamento ambiental e fortalecimento da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Entre as medidas propostas estão a possibilidade de redução de royalties para ativos de baixa economicidade, extensão e maior previsibilidade dos contratos, simplificação de obrigações regulatórias, reaproveitamento de infraestruturas existentes, estímulos ao aumento do fator de recuperação e linhas de crédito para esses ativos.

O objetivo é evitar que um campo que ainda poderia produzir, gerar empregos e arrecadação seja abandonado prematuramente por falta de viabilidade econômica.

O documento também pede, entre outros pontos, um programa nacional de avaliação de recursos não convencionais (gás de xisto ou folhelho) no país.

A ideia é ter uma análise técnica do potencial geológico brasileiro, com possíveis projetos-piloto e ações de monitoramento ambiental para subsidiar decisões de política pública.

“Estamos falando de um conjunto de medidas, e não de uma única solução.

Campos maduros e de economicidade marginal possuem características muito diferentes de grandes projetos de produção: produção declinante, custos operacionais crescentes, maior necessidade de intervenção em poços e investimentos adicionais para recuperar volumes que ainda podem ser economicamente produzidos”, disse à CNN o presidente da ABPIP, Marcio Felix.

Ex-secretário de Petróleo e Gás no MME (Ministério de Minas e Energia), Felix afirma que a entidade defende um tratamento regulatório e econômico “proporcional à realidade desses ativos, que preserve a viabilidade dos projetos e estimule o reinvestimento”.

A ABPIP reúne empresas como Brava Energia, Eneva, Prio e PetroReconcavo.

No documento aos presidenciáveis, a associação faz um mapeamento legislativo com 18 projetos de lei ou vetos presidenciais, com recomendações de aprovação ou rejeição.

Um dos principais pontos de atenção é o PL 3652/26, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que institui um novo marco regulatório para campos maduros e de economicidade marginal.