Sem dano ao erário: Edvaldo usa parecer do TCE para afastar ameaça de inelegibilidade

Após notícia repercutida na imprensa, o deputado estadual Edvaldo Magalhães comentou a representação do procurador Fernando Piazensky contra o seu pedido de registro de candidatura.

Magalhães diz que respeita e entende o rito processual, mas lembra que houve “apenas uma representação”. O deputado esclarece que o próprio Tribunal de Contas do Estado do Acre informou que a inclusão de gestores na relação encaminhada ao TRE/AC possui caráter meramente informativo e não produz inelegibilidade automática. No caso de Edvaldo, o TCE/AC registrou expressamente que não houve dano ao erário, nem determinação de devolução de recursos públicos ou indicativo de qualquer conduta dolosa.

As ocorrências apontadas decorrem de questões de natureza contábil e administrativa, e não reúnem os requisitos legais para caracterizar a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. E a defesa será apresentada no prazo legal.

“O Ministério Público está cumprindo o papel dele, aliás, papel que sempre defendi, seja na normalidade ou quando a democracia foi ameaçada. A eleição é a expressão maior da democracia, sou ficha limpa e candidato porque acredito e defendo a democracia” afirmou Edvaldo Magalhães.