Vai à Câmara prioridade no fomento ao patrimônio cultural imaterial

A Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (1º) prioridade nas políticas de fomento para expressões culturais reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Brasil.

A medida está prevista no substitutivo que o senador Camilo Santana (PT-CE) ao PL 3.061/2024, projeto de lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O texto, aprovado em turno suplementar, segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Camilo Santana é o presidente da CE.

O patrimônio cultural imaterial reúne práticas, conhecimentos e expressões transmitidos entre gerações e que representam a identidade e a memória de diferentes grupos da sociedade.

De acordo com o substitutivo, terão prioridade nas ações de fomento as expressões que estejam em processo federal de registro, já concluído ou ainda em andamento.

O registro é feito por meio de processo técnico conduzido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A prioridade poderá ser aplicada por diferentes mecanismos — como editais, linhas exclusivas em editais, cotas e bônus de pontuação.

O texto também permite procedimentos diferenciados para a execução das ações de fomento e para a prestação de contas, além de outros mecanismos semelhantes.

A iniciativa altera a lei que instituiu o Sistema Nacional de Cultura (Lei 14.835, de 2024) e, se o projeto for transformado em lei, entrará em vigor na data de sua publicação.