Por que Renan Santos e MBL estão sendo processados pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta segunda-feira (17), ação civil pública na Justiça Federal contra o empresário e candidato à presidência Renan Antônio Ferreira dos Santos, do partido Missão, e o Movimento Renovação Liberal, entidade responsável pelo Movimento Brasil Livre (MBL).

A ação, protocolada pelo MPF no Pará, responde a vídeos publicados no Instagram em que Renan Santos dirigiu ofensas generalizadas a povos indígenas do Baixo Tapajós durante protestos contra a desestatização de hidrovias amazônicas, atingindo cerca de 22 mil indígenas de 14 etnias nos municípios de Santarém, Belterra e Aveiro.

Segundo a Ação Civil Pública nº 1021307-48.2026.4.01.3902, do Ministério Público Federal no Pará, os réus devem ser responsabilizados civilmente e condenados ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos .

O valor, caso a Justiça Federal acolha o pedido, deverá ser revertido integralmente ao Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) para financiar projetos comunitários voltados à valorização cultural e à defesa territorial das 14 etnias representadas pela entidade.

Renan Santos e MBL ainda não se manifestaram, publicamente, sobre o processo.

Ofensas e contexto Os vídeos questionados foram publicados nos perfis do Instagram de Renan Santos e do MBL durante ocupação do terminal da empresa Cargill em Santarém, no oeste do Pará, iniciada em janeiro de 2026.

Na ocasião, lideranças indígenas protestavam contra o Decreto nº 12.600/2025, do governo federal, que incluía os rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização, abrindo a dragagem e o controle do tráfego de embarcações a empresas privadas.

O decreto foi posteriormente revogado após pressão dos povos indígenas.

Nos vídeos, segundo o MPF, Renan Santos chamou os manifestantes de “vagabundos”, “picaretas” e “malandros”, afirmou que os povos locais “vivem de mamata” e defendeu que fossem compulsoriamente colocados para trabalhar.

Em um dos trechos citados na ação, o candidato declarou: “A imprensa fala mais dos vagabundos vestidos de índio que estavam lutando, ‘ai que lindo’, do que os caminhoneiros estavam passando fome”, disse o presidenciável.

O MPF avaliou que o conteúdo foi além da crítica aos protestos: atacou diretamente a legitimidade e a identidade étnica das comunidades, ironizando traços fisionômicos e questionando a autenticidade de povos historicamente estabelecidos na região.

Na ação, os procuradores ressaltam que o direito à autoidentificação indígena é garantido pela Constituição de 1988 e pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, e que a liberdade de expressão não ampara discursos que incitem a discriminação contra minorias.