TCU manda parar leilão de área do porto de Santos vencido por família de ministro da corte

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O ministro Augusto Nardes, do TCU (Tribunal de Contas da União), mandou suspender o leilão de uma área de 242 mil metros quadrados do porto de Santos vencido por um consórcio que tem entre seus donos o sogro do ministro Bruno Dantas, integrante da própria corte de contas.

Conforme informações obtidas pela Folha , a decisão, confrimada por assessores de Nardes, foi tomada na noite desta quarta-feira, 12. No alvo está a licitação feita pela APS (Autoridade Portuária de Santos) para implantação de um condomínio logístico na região do Saboó, na margem direita do porto paulista. O contrato assinado com o Consórcio Portolog SPE tem duração de 20 anos e valor estimado em R$ 1,06 bilhão.

A ordem de Nardes se soma a uma decisão da Justiça que já havia suspendido o negócio em junho. No despacho, Nardes diz que a liminar está em vigor, mas é "precária", pois cabe recurso e já foi revogada. A discussão judicial, afirma, não impede a fiscalização do TCU.

A cautelar não anula a licitação nem o contrato, mas obriga a APS a suspender atos decorrentes do edital enquanto o TCU investiga o caso.

Nardes avisou a Portolog sobre possível anulação do leilão e do contrato. APS e consórcio têm 15 dias para se manifestar.

Bruno Dantas declarou impedimento para julgar o processo, que deverá ir ao plenário do TCU.

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O caso envolve Dantas porque a empresa líder do grupo vencedor pertence a sua família. Segundo o UOL, seus sócios incluem o sogro, João Carlos Freitas de Camargo, a mulher, Camila Funaro Camargo Dantas, e o cunhado, João Pedro Camargo.

Dantas relatou voto revisor que restringe a disputa de operadores de Santos pelo leilão do Tecon Santos 10, vizinho ao condomínio e previsto como a maior transação portuária da história.

Dantas, a Portolog e a família Camargo disseram que não comentarão o assunto.

A oposição pediu ao TCU o impedimento de Dantas, não acatado por Nardes; o ministro se declarou impedido.

A APS, a Antaq e o Ministério de Portos e Aeroportos foram questionados pela reportagem na noite de quinta-feira, 12, por e-mails, mas não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

Segundo a APS, "o empreendimento é, em sua essência, uma plataforma de suporte logístico terrestre, focado na ordenação do fluxo de caminhões", não na operação do porto. "A APS reafirma a regularidade dos atos praticados, a segurança jurídica do procedimento e seu compromisso com a transparência e o interesse público."A principal suspeita investigada no caso tem origem na forma escolhida pela APS para entregar a área à iniciativa privada.