MP da taxa das blusinhas deverá prever avaliação periódica de impactos

A medida provisória do fim da “ taxa das blusinhas ” — que isentou do imposto de importação federal as compras online internacionais de até US$ 50 — deverá prever um mecanismo de avaliação periódica dos impactos para a economia.

A informação é da relatora da proposta no Congresso, senadora Leila Barros (PDT-DF), e do presidente da comissão mista que analisa a MP, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Eles participaram de reunião nesta segunda-feira (31) com representantes do governo no Palácio do Planalto.

No encontro, ficou decidido que o governo descarta oferecer, de imediato, qualquer medida de compensação às empresas nacionais que possam ter os negócios impactados pela concorrência dos produtos importados, vendidos por meio de remessa postal internacional por plataformas de comércio digitais.

Leia Mais: Após saída de Dantas do TCU, Senado deve indicar Pacheco para vaga; entenda Presidente da CCJ diz que fim da escala 6x1 será votado na quarta Congresso foca em taxa das blusinhas e avanço da 6x1 em esforço concentrado Leila Barros disse ter recebido de alguns setores da economia pedidos nesse sentido, mas que não poderiam ser atendidos por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como alternativa, o governo se compromete a avaliar periodicamente possíveis impactos para setores com a indústria e o varejo.

“Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação” afirmou a senadora no Planalto.

O texto-base, enviado pelo governo, deverá ser preservado, com o dispositivo que permite ao Executivo zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A esse texto, será incluída a previsão das avaliações periódicas.

A primeira, num prazo mais curto, de três meses .

Depois, o acompanhamento da Fazenda seria semestral .

Caso impactos significativos sejam constatados, o governo elaboraria propostas compensatórias a serem enviadas ao Legislativo, sem que seja revogada a isenção do tributo federal de importação.

A reunião no Planalto contou com representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil.

Barros e Reginaldo Lopes afirmaram ter recebido representantes de diversos setores da economia, como os das indústrias têxtil e de calçados, além do comércio varejista.