Couto extingue mais uma secretaria por irregularidades em contratos de R$ 115 milhões

O governo do Rio extinguiu a Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável depois que uma auditoria apontou indícios de irregularidades em contratos firmados na gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL).

O decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 17, também determina a exoneração de 35 servidores, incluindo a secretária Isabela Alves.

As atribuições serão incorporadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que passará a abrigar as funções da pasta como subsecretarias.

A medida faz parte da reestruturação administrativa promovida pelo desembargador Ricardo Couto, governador em exercício, mas também atende a uma recomendação da auditoria feita pela Secretaria da Casa Civil .

O pente-fino identificou suspeitas de direcionamento e superfaturamento de contratos, conflito de interesses e desvio de dinheiro na contratação de duas organizações sociais responsáveis pelo Projeto 60+ Reabilita, voltado ao atendimento de idosos.

As duas entidades contratas – o Instituto Novas Atitudes Transformam o Amanhã, conhecido como Instituto Nata, e o Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais, a ONG Contato – receberam juntas cerca de R$ 115 milhões dos cofres estaduais entre 2023 e 2026.

VEJA pediu manifestação das entidades.

Por determinação de Couto, todos os repasses financeiros ao Projeto 60+ Reabilita foram suspensos.

O governo afirma, no entanto, que as atividades assistenciais aos idosos continuarão até a conclusão de uma análise técnica, prevista para terminar em 30 dias.

A auditoria apontou que a justificativa usada para dispensar o chamamento público, procedimento que permitiria a participação de outras organizações, não condizia com a realidade do projeto, o que, segundo os auditores, indica possível direcionamento.

O relatório também concluiu que a execução ficou abaixo do planejado.

A previsão era que cada ONG abrisse cem polos de atendimento, mas, depois de seis meses, menos da metade das unidades previstas para o Instituto Nata estava em funcionamento, de acordo com a Casa Civil.

Mesmo assim, o contrato foi aditivado em 25%, com custo adicional de R$ 5 milhões para a criação de novos polos.

Continua após a publicidade Outro ponto citado no relatório foi a falta de estudos de dimensionamento e justificativas técnicas nos planos de trabalho apresentados pelas entidades.