Licitação do transporte em Campinas: o que acontece agora após TCE anular leilão

TCE anula leilão de R$ 11,8 bilhões do transporte de Campinas por irregularidades A Prefeitura de Campinas (SP) terá de realizar um novo certame para definir as empresas que vão operar o transporte público da cidade pelos próximos 15 anos.

Nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) anulou os atos da concorrência a partir da publicação do edital, incluindo o leilão. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Campinas no WhatsApp A decisão do TCE não determina a anulação do edital em si e as planilhas da concessão foram preservadas.

O município informou que já trabalha na preparação de uma nova disputa, que deverá ocorrer novamente na B3.

Com isso, a Sancetur e o Consórcio Grande Campinas deixam de ser as vencedoras do leilão realizado em março, mas poderão voltar a disputar a concessão no novo processo licitatório, caso atendam às regras.

Em resumo: O que aconteceu: o TCE anulou os atos da concorrência praticados a partir da publicação do edital, incluindo o resultado do leilão.

O que não aconteceu: o edital e os estudos preparatórios não foram simplesmente descartados, e o contrato atual de transporte, em caráter emergencial, não foi afetado.

O que acontece agora: a Prefeitura pretende realizar uma nova disputa na B3, com nova apresentação de propostas e reabertura do prazo legal.

Quem pode participar: Sancetur, Consórcio Grande Campinas e qualquer outra empresa interessada poderá disputar novamente, desde que atenda às regras do novo certame.

Quando: a Prefeitura diz que pretende publicar o novo processo ainda em 2026, mas ainda não há data para o novo leilão.

Veja mais detalhes nesta reportagem: O que foi anulado Por que foi anulado Vai ter um novo leilão Sancetur e Consórcio Grande Campinas perderam a concessão Como fica o transporte público atual O processo será investigado por outros órgãos O que foi anulado? Na audiência, o relator do processo, conselheiro Dimas Ramalho, considerou parcialmente procedente a representação que questionava a licitação.

Ele determinou a anulação dos atos da Concorrência Pública nº 15/2025 praticados a partir da publicação do edital, incluindo o leilão e seu resultado.

O voto preserva os atos preparatórios que possam ser aproveitados.

A decisão do TCE está aberta a pedido de reconsideração em até 15 dias úteis.

Por que foi anulado? O relator apontou três problemas que levaram à anulação dos atos posteriores à publicação do edital: alterações na modelagem econômica feitas sem a devolução integral do prazo legal para formulação das propostas; restrições ao acesso das empresas a documentos sobre a fundamentação técnica utilizada no julgamento; pareceres técnicos que justificavam a viabilidade das propostas e só foram formalizados depois da divulgação do resultado.