Entidades veem 'ameaça à liberdade de imprensa' em ordem de Moraes contra fonte de jornalista no MA

Após o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , autorizar a operação de busca e apreensão contra a fonte do jornalista Luís Pablo, no Maranhão, entidades ligadas ao jornalismo e ao direito demonstraram preocupação quanto à decisão. Associações de imprensa e representantes de advogados veem a medida como ameaça aos direitos à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte, já que o jornalista é alvo de investigação desde que publicou em seu blog textos contrários ao ministro Flávio Dino.

Autor de uma reportagem sobre o uso de carros oficiais pela família de Flávio Dino, o jornalista Luis Pablo teve seu celular apreendido em operação realizada em março. Nesta semana, o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim foi alvo de busca e apreensão. Moraes aponta que Cutrim é fonte de informações publicadas pelo jornalista. A ação foi pedida pela Polícia Federal (PF) , com a concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenou a quebra de sigilo de fonte do jornalista, principalmente por ser uma garantia constitucional. Segundo a Abraji, qualquer pessoa, incluindo autoridades, pode recorrer a meios legais para questionar um conteúdo jornalístico que entenda estar incorreto.

"Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país”, diz a nota.

A Abraji reforça que, caso exista necessidade de apurar algum crime, isso deve ser feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas, o que também é crucial para a própria solidez da democracia.

A Associação conclui alertando que “a atuação de órgãos de Estado não pode deixar dúvidas, nem utilizar a lei para ameaçar direitos constitucionais, sob pena de prejudicar o Estado Democrático de Direito”.

Em nota coletiva, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) manifestaram profunda preocupação com a medida autorizada por Moraes.