Educação cobra repasse de R$ 300 milhões em Vitória da Conquista

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, promoveu um debate público focado no desfecho judicial dos precatórios do Fundef/Fundeb e no repasse das verbas devidas aos educadores da rede municipal, gestão da prefeita Sheila Lemos (União Brasil).

O montante global ultrapassa a expressiva marca dos R$ 300 milhões.

Entre as pautas centrais da plenária, destacaram-se a morosidade na tramitação da ação na Justiça, a reserva compulsória de 60% desse total para o magistério e a urgência na fixação de regras claras para o rateio entre os profissionais.Autor do requerimento da sessão, o vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) questionou duramente a lentidão na tramitação jurídica do processo.

O parlamentar ressaltou que, por se tratar de um montante vultoso ao qual o município tem direito garantido após o trânsito em julgado, a Procuradoria do Município precisa agir com maior dinamismo.

Para ele, a pressão e a mobilização popular são essenciais para reverter a paralisia do caso e garantir que o crédito chegue às mãos dos trabalhadores o quanto antes."Não há justificativa para tanta morosidade.

O município é credor e, uma vez transitando em julgado, receberá um crédito grandioso que precisa chegar logo aos professores."CobrançaPara os servidores municipais, a liberação dos recursos configura o resgate de uma reparação e pendência histórica com a categoria.

Representantes do Sindicato dos Magistrados Municipais (SIMMP), enfatizaram que o montante representa a valorização de profissionais que dedicaram décadas de serviço ao ensino público local.As lideranças sindicais reforçaram a exigência de que os pagamentos contemplem a devida correção monetária e os juros de mora e defenderam o envio imediato de um Projeto de Lei específico pelo Executivo à Câmara.