Carros de luxo de Deolane: advogada explica pedido de venda

Deolane Bezerra voltou a ter o nome envolvido em uma nova movimentação judicial .

O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a venda de quatro carros de luxo apreendidos durante a investigação que envolve a influenciadora.

Os quatro veículos são avaliados entre R$ 4,4 milhões e R$ 8,1 milhões.

O pedido ainda será analisado pela Justiça e não significa que Deolane tenha perdido definitivamente os carros.

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Segundo ela, ter um bem apreendido durante uma investigação não significa que o proprietário tenha perdido definitivamente aquele patrimônio.

“Essa distinção, embora pareça elementar para quem atua no processo penal, ganha enorme importância quando o bem apreendido é uma casa, uma empresa, uma quantia em dinheiro ou um veículo de alto valor.

O processo criminal pode durar anos.

Nesse período, um automóvel parado se deteriora, desvaloriza, gera despesas de manutenção e pode chegar ao final da ação valendo apenas uma fração do que valia quando foi apreendido.

É justamente nesse espaço entre a necessidade de preservar o patrimônio e a obrigação constitucional de não antecipar os efeitos de uma condenação que surge a chamada alienação antecipada de bens.” Venda dos veículos antes do fim do processo A legislação permite, em determinadas situações, que um bem seja vendido antes do encerramento da ação penal, principalmente quando existe risco de deterioração ou desvalorização.

“O Ministério Público pode pedir a venda de um bem antes do fim do processo? Pode.

O direito brasileiro admite a chamada alienação antecipada, que permite a venda de determinados bens antes do trânsito em julgado da ação penal.

O artigo 144-A do Código de Processo Penal autoriza o juiz a determinar a alienação antecipada para preservar o valor de bens sujeitos a deterioração, depreciação ou cuja manutenção seja difícil.

O produto da venda permanece vinculado ao processo até sua decisão final.” No caso de Deolane, o pedido envolve quatro veículos: uma Mercedes-Benz AMG G63, um Cadillac Escalade, um Volkswagen Tiguan Allspace e uma Range Rover P530.