Palermo quer ficar perto da família, mas TJ decide pelo "interesse público"

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o recurso interposto pela defesa do réu Gerson Palermo, que solicitava o retorno do apenado para o sistema prisional estadual.

A decisão manteve a inclusão definitiva e a permanência do interno no Sistema Penitenciário Federal pelo prazo de três anos.

No final de julho ele foi transferido para o Presídio Federal de Brasília.

Até então ele estava preso em Campo Grande.

O julgamento do agravo de execução penal ajuizado pelo advogado de Palermo, Rodney do Nascimento, cujo registro profissional é de Minas Gerais, destaca que "o direito ao cumprimento de pena próximo de familiares não é absoluto, mas correlacionado ao poder discricionário do juízo competente, segundo critérios de conveniência e oportunidade.

Emergindo conflito entre o direito individual do apenado e o da administração criminal, indubitável a prevalência deste último, à luz da supremacia do interesse público sobre o particular", definiu o desembargador Jairo Roberto de Quadros, da 1ª Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça.

No recurso apresentado pelo advogado Rodney do Nascimento, a defesa fundamentou o pleito no direito do condenado ao cumprimento da pena em local próximo do convívio familiar.

A pretensão buscava a transferência das instalações de segurança máxima federais para uma unidade prisional estadual sul-mato-grossense, permitindo a reaproximação com os parentes.

Ao analisar o caso, o relator destacou os elementos registrados nos autos quanto ao histórico de antecedentes e à dinâmica da conduta delitiva desenvolvida pelo recorrente ao longo do tempo.

O parecer apresentado pela procuradora de Justiça Bianka Karina Barros da Costa seguiu a mesma orientação pelo desprovimento do pedido formulado no agravo.

O acórdão registrou a recente recaptura de Gerson Palermo em maio de 2026, realizada em solo boliviano com a intervenção direta das autoridades policiais daquele país e apoio de mobilização da Polícia Federal brasileira.

A fuga anterior e a subsequente localização em território estrangeiro figuraram no processo como elementos centrais para a aferição do quadro de segurança.

A decisão colegiada assinalou a existência de envolvimento em diferentes infrações penais graves e a ligação com organização criminosa.

A reiteração das condutas delitivas ao longo das últimas décadas foi apontada no julgado como demonstração de escalada criminal e de patamar elevado de periculosidade do custodiado.