Secretário de Porto Seguro não repassava benefícios a idosos

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro determinou o bloqueio de bens e contas do secretário municipal de Assistência Social, Washington Júnior Gomes Borges, até o limite de R$ 30 mil.

A medida liminar, concedida a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), busca assegurar a devolução de valores devidos a idosos abrigados na Instituição de Longa Permanência (ILPI) Vila do Bem Viver.A decisão baseia-se em inspeção realizada pela 5ª Promotoria de Justiça, que constatou a ausência de repasses a 14 residentes entre abril e julho deste ano.Montante não repassado Pela legislação municipal, 70% dos benefícios previdenciários e assistenciais são destinados ao custeio do abrigo, enquanto os 30% restantes devem ser entregues diretamente aos idosos para despesas pessoais.

O montante não repassado no período soma R$ 28.300,20.Durante a fiscalização, os promotores verificaram também que os cartões bancários dos beneficiários estavam sob posse do gestor responsável pela conta do abrigo.

Leia Também: DETERMINAÇÃO MP aciona Justiça e exige reabertura de escola quilombola em Piatã IRREGULARIDADES MPF investiga possível desvio de R$ 1,1 milhão do Fundeb em Potiraguá POLÍTICA TCM trava licitação de R$ 8,7 mi em Amélia Rodrigues IntervençãoApós a intervenção do MPBA, dez cartões foram devolvidos, mas quatro continuavam retidos.

Para o Ministério Público, a conduta descumpre o Estatuto da Pessoa Idosa e será apurada também na esfera criminal.Ao deferir o bloqueio, a Justiça destacou a situação de vulnerabilidade das vítimas e a presença de indícios de apropriação indébita.Depósitos Os valores bloqueados vão ser depositados em conta judicial para posterior restituição aos abrigados.

Pedidos complementares do MPBA — como a proibição de movimentação das contas dos residentes e a devolução dos cartões remanescentes — aguardam apreciação do Judiciário.