STF pode analisar decisão de Toffoli sobre Renan após plenário do TSE

O STF ( Supremo Tribunal Federal ) pode ser acionado para avaliar a decisão do ministro Dias Toffoli , no TSE ( Tribunal Superior Eleitoral ), que suspendeu parte da campanha do candidato Renan Santos (Missão) à Presidência da República.

O advogado e especialista em direito eleitoral Kaleo Dornaika disse à CNN Brasil que o “STF atua julgando eventuais afrontas ao texto constitucional”.

Ou seja, a Suprema Corte pode avaliar se a decisão de Toffoli segue as normas da Constituição Federal de 1988 .

“Antes de ir para a Corte, [o caso] deve ser admitido por um relator.

Será um recurso extraordinário eleitoral, cujo rito é o mesmo dos recursos extraordinários em geral.

A peculiaridade é que muito raramente o STF altera acórdãos do TSE” , explicou Dornaika.

Leia Mais Renan Santos tem perfis removidos de redes sociais após decisão de Toffoli Defesa de Renan se encontra com Toffoli e Kassio para tentar rever decisão Advogado de Renan: Houve "falha no sistema do TSE" sobre redes sociais Contudo, o STF só pode ser acionado após o plenário do TSE decidir se concorda ou discorda, parcial ou completamente, do despacho de Toffoli.

O plenário, por sua vez, só ocorre depois de a defesa de Renan Santos entrar com recurso.

“Eles podem chegar à conclusão de que é o caso de multa, ou de suspender os perfis que ele não comunicou até que seja regularizada a situação”, disse a advogada eleitoral Marilda Silveira ao WW sobre um eventual plenário do TSE para analisar o caso.

Decisão monocrática O ministro Dias Toffoli suspendeu parte da campanha eleitoral do coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre), Renan Santos , e do vice em sua chapa, Aroldo Medina .

A decisão impede o candidato de participar de debates, sabatinas, podcasts e entrevistas, além de proibir publicações nos perfis de redes sociais apresentados à Justiça Eleitoral fora do prazo estabelecido.

A medida foi motivada por irregularidades identificadas na comunicação à Justiça Eleitoral sobre os perfis usados pela campanha nas redes sociais, após o pedido de registro da candidatura de Renan ser apresentado em 7 de agosto.

Doze dias depois do registro, em 19 de agosto, 16 perfis em redes sociais foram informados ao TSE, por meio de uma petição para complementar os dados apresentados inicialmente.

Pelas regras eleitorais, candidatos devem informar, no momento do registro, os endereços de sites, blogs e redes sociais que serão utilizados durante a campanha.