O fim da escala 6×1 é uma conquista. Agora é preciso protegê-la
A aprovação de uma medida por ampla maioria não significa que todos os partidos partilhem a mesma visão sobre o futuro das relações de trabalho.
A votação de 14 de outubro, por 75 votos a um, demonstrou o amplo apoio parlamentar ao fim da escala 6×1, mas não eliminou as diferenças sobre os caminhos para garantir melhores condições aos trabalhadores.
O único voto contrário foi o do senador Hamilton Mourão.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além de dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
O objetivo é ampliar o tempo disponível para descanso, convívio familiar, estudo e cuidados pessoais, preservando a remuneração.
A trajetória da proposta combina mobilização social, articulação parlamentar e decisão política.
A pressão de trabalhadores e movimentos sociais levou o tema ao debate público.
No Congresso, a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, serviu de base para a proposta aprovada, enquanto a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, foi apensada à primeira.
A Câmara concluiu a votação em maio.
A atuação do governo Lula foi decisiva para dar dimensão institucional à pauta.
O presidente assumiu publicamente a defesa da redução da jornada, e o governo incorporou o tema à sua agenda política e às negociações com o Congresso.
Ao assumir essa causa, Lula contribuiu para transformar uma reivindicação histórica em prioridade nacional, somando-se à pressão social e parlamentar que impulsionou a proposta.
A conquista não pertence exclusivamente a um partido ou a um governo.
Os seus efeitos devem ser avaliados pelo que podem representar para a vida de milhões de trabalhadores, independentemente dos dividendos políticos que a aprovação possa gerar.
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