Lula envia PEC da gratuidade do transporte nesta quarta-feira (21/10) ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará ao Congresso na quarta-feira (21/10) a proposta de emenda à Constituição que prevê transporte público gratuito aos fins de semana.

Segundo fontes do governo, está prevista uma solenidade no Palácio do Planalto para marcar o envio e sancionar o projeto que amplia o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e perdoa dívidas da categoria, aprovado na semana passada.

As medidas são as duas últimas cartadas de Lula com sua caneta presidencial antes da disputada eleição de domingo.

Apesar da recuperação desde o primeiro turno, o petista ainda aparece ligeiramente atrás de Flávio Bolsonaro nas pesquisas e atua em todas as frentes — ruas, redes e Congresso — para conseguir a virada.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas A PEC pretende garantir o passe livre aos fins de semana nas cidades que dispõem de transporte coletivo.

Lula apresenta a proposta como complemento ao fim da escala 6×1.

Ele alega que, além de dois dias de descanso, o trabalhador teria condições de sair com a família sem gastar com passagem.

O presidente quer usar recursos de emendas parlamentares para financiar a gratuidade.

A votação no Congresso ocorrerá apenas após a eleição, uma vez que não há sessão prevista para esta semana.

Já o projeto dos MEIs eleva o limite anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados.

Também prevê perdão de dívidas com a União, condicionado à manutenção dos pagamentos de tributos em dia por seis meses.

A aposta política é alcançar quem trabalha por conta própria e não recebe diretamente os benefícios das mudanças na jornada dos empregados com carteira assinada.

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