Split payment vira disputa eleitoral; mas como de fato o mecanismo vai funcionar?

O split payment , sistema de apuração e recolhimento automático de impostos que será implementado com a reforma tributária, se tornou recentemente um tema em disputa na polarização eleitoral.

Integrantes da equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL) têm falado em acabar com o mecanismo.

Na semana passada, a porta-voz da campanha para temas econômicos, Daniella Marques, disse que acabaria com o sistema de split payment em uma entrevista ao canal do jornalista Claudio Dantas no YouTube.

“Ele simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”, afirmou Marques.

Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF Já o governo Lula avalia que o fim do split payment elevaria a alíquota geral do IBS/CBS.

O split payment, no entanto, é um tema técnico que vai muito além da polarização.

O JOTA ouviu tributaristas, integrantes do mercado e das instituições governamentais para esclarecer o que é análise técnica e o que faz parte da narrativa política sobre o sistema.

O split payment é um formato de pagamento somente para a cobrança dos impostos previstos na reforma tributária (o IBS e o CBS).

Ele apura automaticamente o imposto devido e já encaminha o valor para os cofres públicos quando uma empresa faz uma compra.

Ele está sendo desenvolvido em conjunto pela Receita Federal, pelo Comitê Gestor do IBS, pelo Banco Central, pelas instituições de pagamento e pelas instituições financeiras.

O split payment não vai afetar os pequenos negócios porque ele não vai ser uma opção para quem é MEI ou adere ao regime tributário do Simples Nacional em um primeiro momento — cerca de 74% das empresas do país, de acordo com dados da Receita Federal de junho de 2026.

O sistema deve entrar em fase de testes em 2027, segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), somente para negócios B2B, ou seja, somente para vendas entre empresas, e com aderência opcional.

A implementação, de fato, só deve acontecer depois dos testes, sem uma data definida.

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email Caso os testes sejam bem sucedidos, deve passar ser obrigatório que os os arranjos de pagamento eletrônico (como Pix, TED, boleto, etc.) ofereçam o split payment como opção, mas não há nenhuma norma emitida até agora que obrigue as empresas a aderirem, explica o tributarista Paulo Duarte, do escritório Stocche Forbes.